Atenção psicossocial nos serviços de atenção primária à saúde: desafios à integração no Brasil / Psychosocial care in primary health care services: challenges to integration in Brazil

Objetiva-se apresentar um panorama da Atenção Primária à Saúde Mental no Brasil com destaque para as equipes NASF. Utilizou-se dados da Coordenação Nacional de Saúde Mental, do Departamento da Atenção Básica e do segundo e terceiro ciclos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Observou-se desequilíbrios entre a oferta e a demanda de serviços, pontos de estagnação e distorções no processo de universalização da Atenção Psicossocial, com a existência de vazios assistenciais no território nacional. A capacidade de resposta da Atenção Primária à saúde mental tem ficado comprometida quanto à efetividade, continuidade dos cuidados, equidade e acessibilidade. Nota-se o agravamento desse quadro no cenário atual de crise econômica, social e política e no contexto pandêmico em curso. Palavras-chave: Atenção primária à saúde. Saúde mental.Atenção psicossocial. Sistema Único de Saúde (SUS).

The objective is to present an overview of Primary Mental Health Care in Brazil with emphasis on NASF teams. We used data from the National Mental Health Coordination, from the Department of Basic Care and from the second and third cycles of the National Program for Improvement of Access and Quality of Basic Care. It was observed imbalances between supply and demand of services, break points, and important distortions in the process of universalization of psychosocial care, with the existence of care gaps in the national territory. The response capacity of primary care to mental health has been compromised in terms of effectiveness, continuity of care, equity, and accessibility. The worsening of this situation is noted in the current scenario of economic, social, and political crisis and in the ongoing pandemic context. Keywords: Primary health care. Mental health. Psychosocial care. Brazilian Public Health Care System (SUS).

Psicologia e assistência social: crise e retrocessos pós-encerramento do ciclo democrático-popular / Psychology and social welfare: crisis and setbacks after the end of the popular-democratic cycle / Psicología y asistencia social: crisis y retrocesos tras el fin del ciclo democrático popular

Nas comemorações dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil, este estudo ressalta o espaço e o debate que a Assistência Social ganhou na história da nossa ciência e profissão, com a análise sobre o panorama da profissão no Suas no período entre 2011 e 2019. O objetivo foi nos deter sobre os rebatimentos que a Assistência Social tem enfrentado e seus efeitos sobre a profissão, a partir dos acontecimentos que configuraram a difícil conjuntura política que assola o país, resultado do encerramento do Ciclo Democrático Popular com o golpe de 2016, a adoção de políticas de austeridade econômica impostas pelos governos subsequentes e o desmonte das políticas públicas. O método foi orientado por um estudo quantitativo com base nos microdados do Censo Suas no período indicado. Nos resultados, percebe-se a partir de 2016 uma desaceleração no curso de expansão dos equipamentos que compõem a Rede Suas e na formação das equipes de trabalho, incluindo profissionais da Psicologia. O perfil profissional de psicólogas(os) no Suas segue composto sobretudo por mulheres, com idade entre 30 e 39 anos, contando apenas com graduação. Ressalta-se o aprofundamento da precarização dos vínculos de trabalho, aspecto que recai com maior peso sobre as profissionais do sexo feminino se comparado aos do masculino que atuam no Suas. Conclui-se que a Assistência Social segue como importante área de absorção de psicólogas(os), sobretudo de início de carreira, porém há intensificação da precarização do trabalho, que recai com maior peso sobre as mulheres.(AU)

Amidst the 60th anniversary of the regulation of Psychology in Brazil, this study highlights the space and debate that Social Welfare has gained in the history of our science and profession, outlining a panorama of the profession in the SUAS between 2011 and 2019. This paper dwells on the repercussions that Social Welfare has faced and its effects on the profession, based on the difficult political conjuncture that plagues the country, resulting from the closure of the Popular Democratic Cycle with the 2016 coup, the adoption of economic austerity policies imposed by subsequent governments and the dismantling of public policies. This quantitative study uses microdata collected from the SUAS Census, in the indicated period. Results show a slowdown in the expansion of the SUAS Network's equipment and the training of work teams, including Psychology professionals, from 2016 onwards. The professional profile of SUAS psychologists is still made up mostly of women, aged between 30 and 39 years old, with only undergraduate degrees. These findings emphasize the enhanced job insecurity, an aspect that falls more heavily on female professionals when compared to men working in the SUAS. In conclusion, Social Welfare remains an important area for the absorption of psychologists, especially in the beginning of their careers, but with greater job insecurity, which weighs more heavily on female professionals.(AU)

En 60 años de la regulación de la Psicología en Brasil, señalamos la importancia de que la Asistencia Social ha ganado en la historia de nuestra ciencia y profesión, con un análisis del panorama de la profesión en el SUAS en el período entre 2011-2019. El objetivo fue centrarse en las repercusiones que ha enfrentado la Asistencia Social y sus efectos en la profesión, a partir de los acontecimientos que han configurado la difícil coyuntura política que ha azotado al país, después el golpe de Estado de 2016, con el desmantelamiento de las políticas públicas. Como método se aplicó un estudio cuantitativo basado en los microdatos del Censo SUAS, en el período indicado. Los resultados muestran que a partir de 2016 hubo una disminución en la ampliación de las instalaciones que conforman la Red SUAS y en la propia formación de los equipos de trabajo, incluidos los psicólogos. El perfil profesional de las/os psicólogas/os en el SUAS sigue siendo mayoritariamente de mujeres, con edades comprendidas entre los 30 y los 39 años, y solo con titulación de grado. Se destaca la profundización de la precariedad de los vínculos laborales, aspecto que recae con mayor fuerza sobre las mujeres de la profesión si se compara con los hombres. Se concluye que la Asistencia Social sigue siendo un área importante para la absorción de las/os psicólogas/os, sobre todo al inicio de la carrera, pero con una mayor intensificación de la precariedad laboral sobre las mujeres.(AU)

Saúde mental infantojuvenil: desafios da regionalização da assistência no Brasil / Mental health in childhood and adolescence: challenges due to the regionalisation of care in Brazil / Salud mental infantojuvenil: desafíos de la regionalización de la asistencia en Brasil

Esse trabalho teve como foco a atenção psicossocial infantojuvenil no Brasil, a qual historicamente tem sido marcada pela prática da tutela e da institucionalização. Constatamos por meio de metodologia de cruzamento de informações acerca dos serviços voltados à essa população na RAPS, incluindo dados das regiões de saúde, que os mesmos são insuficientes e desigualmente distribuídos. Existem muitos vazios assistenciais no país, em todas as regiões. Essa situação pode ser atribuída à fatores políticos, deficiência na formação de recursos humanos especializados, problemas na proposta da regionalização em saúde, dentre outros. Destacamos, a necessidade de articulação entre os diversos níveis que compõem a atenção em saúde mental na RAPS, bem como com outros dispositivos do território na perspectiva da intersetorialidade e gestão territorial das necessidades em saúde mental de crianças e adolescentes. (AU)

This article focuses on psychosocial care for children and adolescents in Brazil, which, historically, has been characterised by guardianship and institutionalisation practices. Through a methodology of cross-referencing information on the services provided to this population within the Psychosocial Care Network (RAPS), which included data from health care regions, we note that these services are inadequate and unevenly distributed. There are many gaps in the provision of care in all regions within the country and this can be attributed to political factors, shortcomings in specialised human resources, and problems with the proposal of regionalisation of health care-among other reasons. We highlight the need for coordination between the different levels that make up mental health care in the RAPS, and with other assemblages within the territory in terms of intersectoriality and the management of local needs in the provision of mental health for children and adolescents. (AU)

Este trabajo tuvo como foco la atención psicosocial infantojuvenil en Brasil, la cual históricamente ha sido marcada por la práctica de la tutela y de la institucionalización. Se constató por medio de metodología de cruzamiento de informaciones sobre los servicios dirigidos a esa población en la RAPS, incluyendo datos de las regiones de salud, que los mismos son insuficientes y desigualmente distribuidos. Hay muchos vacíos asistenciales en el país, en todas las regiones. Esta situación puede ser atribuida a factores políticos, deficiencia en la formación de recursos humanos especializados, problemas en la propuesta de la regionalización en salud, entre otros. Destacamos, la necesidad de articulación entre los diversos niveles que componen la atención en salud mental en la RAPS, así como con otros dispositivos del territorio en la perspectiva de la intersectorialidad y gestión territorial de las necesidades en salud mental de niños y adolescentes. (AU)

A regionalização da saúde mental e os novos desafios da Reforma Psiquiátrica brasileira / The regionalization of mental health and new challenges of the Psychiatric Reform in Brazil

Resumo Novos desafios estão postos à Política Nacional de Saúde Mental no Brasil com o processo de regionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Trata-se da ampliação do acesso e melhora da qualidade de atenção em saúde mental em todos os níveis e pontos de atenção no âmbito do SUS. Objetiva-se analisar a organização da RAPS a partir da constituição das regiões e Redes de Atenção à Saúde no Brasil, apresentando o mapeamento dos serviços e sua distribuição na rede de serviços. Realizou-se um estudo de corte transversal a partir dos dados recuperados das plataformas CNES, DataSUS e Coordenação Nacional de Saúde Mental. Os resultados indicam o aprofundamento do processo de expansão e regionalização da rede de serviços ao longo desses quinze anos de aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216/2001), apesar dos "vazios assistenciais" em diversos pontos de atenção, o que gera fragilidade na cobertura da rede de serviços.

Abstract New challenges have been set to the Brazilian Mental Health Policy with the process of regionalization of the Psychosocial Care Network (RAPS, in the Portuguese acronym). It refers to the expansion of access and improvement in the quality of mental health care in all levels and aspects of care in the context of the Brazilian Unified Health System (SUS). The aim is to analyze the RAPS organization from the formation of regions and health care networks in Brazil, mapping the services and their distribution in the services network. A cross-sectional study was conducted using data from the platforms CNES, DataSUS, and Brazilian Coordination of Mental Health. Results indicated an increase in the expansion and regionalization process of the service network in the fifteen years since the approval of the Law of Psychiatric Reform in Brazil (Law 10.216/2001), despite the "assistance void" in several aspects of care, which leads to fragility in the service network.